Condições Gerais de Venda

A loja online do site outlet-spirit.com foi criada pela empresa ZEPHYR GLISSE, cuja sede social está localizada em 2C Avenue du Gulf Stream, 44380 Pornichet, registada no RCS de Saint-Nazaire sob o número 481 132 702, VAT intracomunitária: FR 42 481132702, que é a operadora deste site.

Qualquer pedido de um produto constante da loja online do site outlet-spirit.com pressupõe a consulta prévia destas condições gerais. Consequentemente, o consumidor reconhece estar plenamente informado de que o seu acordo relativo ao conteúdo destas condições gerais não requer a assinatura manuscrita deste documento, na medida em que o cliente deseja encomendar online os produtos apresentados no âmbito da loja do site.

O consumidor tem a faculdade de guardar ou imprimir estas condições gerais, precisando-se que tanto a conservação como a impressão deste documento são da sua responsabilidade. O consumidor, previamente à sua encomenda, declara que a aquisição destes produtos não está diretamente relacionada com a sua atividade profissional, sendo a aquisição reservada para seu uso pessoal.

A loja online estabelecida pela empresa ZEPHYR GLISSE no âmbito do site menciona as seguintes informações:

1. aviso legal que permite a identificação precisa da empresa ZEPHYR GLISSE
2. apresentação das características essenciais dos bens oferecidos
3. indicação, em euros, do preço dos bens, bem como, se aplicável, dos custos de envio
4. indicação das modalidades de pagamento, entrega ou execução
5. a existência de um direito de desistência
6. a validade da oferta ou do preço
7. as condições de rescisão do contrato quando este é de duração indeterminada ou superior a um ano
8. Todas essas informações são apresentadas em português. O consumidor declara possuir plena capacidade legal para se comprometer com o cumprimento destas condições gerais

Uma pergunta ou problema com um pedido:
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Artigo 1 – Integralidade

Estas condições gerais exprimem a integralidade das obrigações das partes. Neste sentido, o consumidor é considerado aceitar sem reserva a integralidade das disposições previstas nestas condições gerais.

Artigo 2 – Objeto

Estas condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de bens e serviços oferecidos pela empresa ZEPHYR GLISSE ao consumidor.

Artigo 3 – Documentos contratuais

O presente contrato é formado pelos seguintes documentos contratuais, apresentados em ordem hierárquica decrescente: estas condições gerais; a nota de encomenda. Em caso de contradição entre as disposições contidas em documentos de diferentes categorias, as disposições do documento de categoria superior prevalecerão.

Artigo 4 – Entrada em vigor – Duração

Estas condições gerais entram em vigor na data da assinatura da nota de encomenda. Estas condições gerais são concluídas pela duração necessária para o fornecimento dos bens e serviços subscritos, até ao fim das garantias devidas pela empresa ZEPHYR GLISSE.

Artigo 5 – Assinatura eletrónica

O "duplo clique" do consumidor na nota de encomenda constitui uma assinatura eletrónica que tem, entre as partes, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.

Artigo 6 – Confirmação da encomenda

As informações contratuais serão confirmadas por e-mail o mais tardar no momento da entrega ou, senão, no endereço indicado pelo consumidor na nota de encomenda.

Artigo 7 – Prova da transação

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da empresa ZEPHYR GLISSE em condições razoáveis de segurança, serão considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos ocorridos entre as partes. O arquivo das notas de encomenda e faturas é feito num suporte fiável e duradouro que pode ser apresentado como prova.

Artigo 8 – Informações sobre produtos

8-a: A empresa ZEPHYR GLISSE apresenta no seu site os produtos à venda com as características necessárias que permitem cumprir o artigo L 111-1 do Código do Consumidor.
8-b: As ofertas apresentadas pela empresa ZEPHYR GLISSE são válidas apenas na medida dos stocks disponíveis.

Artigo 9 – Preço

Os preços são indicados em euros IVA incluído e são válidos apenas na data do envio da nota de encomenda pelo consumidor. Não incluem custos de envio. Os preços incluem o IVA aplicável na data da encomenda e qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente refletida no preço dos produtos da loja online.

Validade das ofertas
As ofertas e preços constantes do site são válidos enquanto estiverem visíveis online e na medida dos stocks disponíveis. As ofertas promocionais são válidas durante o período indicado na comunicação associada.

Artigo 10 – Modalidade de pagamento

Para pagar a sua encomenda, o consumidor dispõe, à sua escolha, de todas as modalidades de pagamento referidas na nota de encomenda. O consumidor garante à empresa ZEPHYR GLISSE que possui as autorizações eventualmente necessárias para utilizar a modalidade de pagamento por ele escolhida, aquando da validação da nota de encomenda.

Todas as transações realizadas no site são seguras com protocolo SSL (Secure Socket Layer). Os dados bancários são processados diretamente pelos nossos fornecedores de pagamento e não são conservados pela empresa ZEPHYR GLISSE.

Artigo 11 – Disponibilidade dos produtos

A encomenda será executada no máximo 3 dias após o dia em que o consumidor realizou a sua encomenda. Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o consumidor será informado no mais breve espaço de tempo e terá a possibilidade de cancelar a sua encomenda.

Artigo 12 – Modalidades de entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo cliente aquando da encomenda. O cliente é obrigado a verificar o estado da encomenda e do conteúdo aquando do recebimento e denunciar qualquer anomalia ou dano ao transportador na guia de entrega, bem como à empresa ZEPHYR GLISSE, num prazo de uma semana.

12.1 Zonas de entrega

As entregas são realizadas em França continental, na União Europeia e na Suíça. Não são realizadas entregas para o Reino Unido, departamentos ultramarinos e países fora da UE (exceto Suíça).

12.2 Prazos

As encomendas são expedidas no dia útil seguinte após a validação da encomenda (J+1). Os prazos indicativos de entrega são de 2 a 4 dias úteis, dependendo do destino.

12.3 Transportadores e custos

Skateboards: Entrega padrão via GLS na Europa: 29,90 € IVA incluído

Acessórios e peças sobressalentes: Entrega padrão via GLS na Europa: 14,90 € IVA incluído — Entrega em ponto de recolha Mondial Relay (apenas França): 8,00 € IVA incluído

Artigo 13 – Problemas de entrega

Qualquer anomalia relativamente à entrega deve obrigatoriamente ser indicada na guia de entrega sob a forma de "reservas manuscritas". O consumidor deverá confirmar esta anomalia ao transportador dentro de dois dias úteis por correio registado. Cópia a enviar para: ZEPHYR GLISSE – 2c Avenue du Gulf Stream – 44380 Pornichet

Artigo 14 – Erros de entrega

14-a: O consumidor deve formular qualquer reclamação no próprio dia da entrega ou no máximo no primeiro dia útil seguinte.
14-b: Por telefone em 02.40.22.16.22 ou por e-mail para info@outlet-spirit.com
14-e: As devoluções devem ser enviadas para: ZEPHYR GLISSE – 2c Avenue du Gulf Stream – 44380 Pornichet.

Artigo 15 – Garantia dos produtos

Em conformidade com a regulamentação aplicável, o consumidor beneficia de um prazo de dois anos a partir da entrega do bem para agir em garantia legal de conformidade. Pode optar entre a reparação ou substituição do bem e está isento de provar a existência do defeito durante os vinte e quatro meses seguintes à entrega.

O consumidor pode também fazer valer a garantia contra defeitos ocultos prevista no artigo 1641 do Código Civil.

Disponibilidade de peças sobressalentes: as peças indispensáveis estão disponíveis por um período mínimo de 2 anos a partir da data de compra.

Artigo 16 – Direito de desistência

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias corridos para devolver, às suas custas, os produtos que não o satisfazem. Este prazo corre a partir do dia da entrega. O produto deverá ser devolvido via Colissimo Registado para ZEPHYR GLISSE – 2c Avenue du Gulf Stream – 44380 Pornichet.

Apenas serão aceites produtos devolvidos no seu conjunto, na sua embalagem original completa e intacta, e em perfeito estado de revenda. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias.

Mediação: FEVAD — www.mediateurfevad.fr — 60 rue la Boétie, 75008 Paris. Plataforma europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Artigo 17 – Condições de devolução

Em conformidade com o artigo L221-23 do Código do Consumidor, o skateboard elétrico deve ser devolvido em condições que permitam a sua revenda como novo. Qualquer desgaste visível poderá resultar numa redução no montante do reembolso ou recusa de devolução.

Artigo 18 – Força maior

Nenhuma das duas partes terá faltado às suas obrigações contratuais, na medida em que a sua execução for adiada, embaraçada ou impedida por caso fortuito ou força maior.

Artigo 19 – Nulidade parcial

Se uma ou várias disposições destas condições gerais forem consideradas nulas, as demais disposições conservarão toda a sua força e alcance.

Artigo 20 – Não renúncia

O facto de uma das partes não se valer do incumprimento pela outra parte não pode ser interpretado no futuro como renúncia à obrigação em questão.

Artigo 21 – Título

Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos à cabeça das cláusulas e qualquer uma das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

Artigo 22 – Lei aplicável

Estas CGV são regidas pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor é convidado a contactar em primeiro lugar o serviço de atendimento ao cliente da ZEPHYR GLISSE. Caso contrário, qualquer litígio será levado aos tribunais competentes portugueses. O consumidor pode recorrer ao tribunal do seu domicílio ou ao do local de entrega do produto.

Artigo 23 – Informática e Liberdades

As informações recolhidas são necessárias para o processamento da encomenda. Em conformidade com o RGPD e a lei de Proteção de Dados, o cliente tem direito de acesso, retificação, eliminação, oposição e portabilidade. Contacto: info@outlet-spirit.com. Telefone: +33 2 40 61 05 71.. Reclamação possível junto da CNPD.

Anexo – Formulário tipo de retratação

(Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender retratar-se do contrato.)

Destinatário: ZEPHYR GLISSE – 2C Avenue du Gulf Stream, 44380 Pornichet, França – Email: info@outlet-spirit.com – Tel.: +33 2 40 61 05 71

Pela presente notifico/notificamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem (*)/prestação do seguinte serviço (*):

• Encomendado em (*) / recebido em (*):
• Nome do(s) consumidor(es):
• Morada do(s) consumidor(es):
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de notificação em papel):
• Data:

(*) Riscar o que não se aplica.